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WebFale com o STF. Transparência e Prestação de Contas. Peticione e acompanhe processos: ... Tema: 1102 Título: Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei ... Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser retomadas (veja mais abaixo quem pode ser beneficiado). O acórdão é o documento que contém a decisão final do tribunal sobre um determinado julgamento.

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WebA range of through-hole and surface mount header strips for high-reliability applications. The TFM series is a 0.050" (1.27mm) pitch connector available in single or double row … WebTese fixada pelo STF: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2024, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”. STF. Plenário. parrocca marsascala https://compassbuildersllc.net

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Category:REVISÃO DA VIDA TODA: o STF, publicou no DJe de 13/04/2024 …

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WebA discussão acerca do assunto, encontra-se sob a análise no Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo do Recurso Extraordinário 1.276.977/DF, com repercussão geral no Tema … Web43 Likes, 3 Comments - Alex Rosetti (@alexdefreitasrosetti) on Instagram: "STF publica decisão final sobre a Revisão da Vida Toda O STF publicou nesta quinta-feira ...

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WebTitle: Microsoft Word - RVT ordem protoc Author: pc Created Date: 3/9/2024 1:33:45 PM WebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A …

WebNo caso concreto do Tema 1102 da repercussão geral, apesar de o julgamento ter ocorrido no ambiente eletrônico do Plenário Virtual, o resultado já havia sido proclamado … http://tv.droidgamers.com/single/dwlrg-yByH0/revisÃo-do-fgts-stf-vai-pautar-julgamento-e-se-vocÊ-ainda-nÃo-fez-isso-vai-perder-uma-grana

WebSTF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS, Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3% A ação na mesa da Corte pede a alteração dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS e que, historicamente, …

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